Ministério da Saúde

RNDS

Perguntas e Respostas

Informações Técnicas (Credenciamento, Portal de Serviços e Certificado Digital)

Para o credenciamento é necessário solicitar o acesso à RNDS no Portal  do DATASUS (https://datasus.saude.gov.br/), botão  portal de serviços, ou acessar direto o Portal de Serviços do DATASUS\MS (https://servicos-datasus.saude.gov.br)  opção RNDS e selecionar o Botão “Solicitar acesso” (Botão azul no canto direito da tela).

IMPORTANTE: para realizar o cadastro da solicitação de acesso será necessário fazer o upload da chave pública ou privada, conforme opção selecionada, de um certificado digital do tipo e-CNPJ ICP-Brasil. O certificado ficará associado ao estabelecimento de saúde (ou lista de estabelecimentos de saúde) informado na solicitação de acesso. Caso a solicitação seja para uma lista de estabelecimentos de saúde, todos deverão ser, obrigatoriamente, do mesmo estado (UF).

Após solicitar o acesso a RNDS, o credenciamento é feito em duas etapas:

1. Acesso ao ambiente de homologação:

A disponibilização do acesso ao ambiente de homologação ocorrerá após a análise e aprovação da solicitação de acesso à RNDS.

A autenticação de acesso ao ambiente de homologação ocorrerá por meio do mesmo certificado digital que foi informado na solicitação de acesso aos serviços.

2. Acesso ao ambiente de produção:

A solicitação de acesso ao ambiente de produção do Web Service do RNDS deverá seguir os seguintes passos:

  • a) nacessar na aba ‘Gerenciar Credenciais’ a opção ‘Homologação’;
  • b) selecionar o botão 'Solicitar acesso ao ambiente de produção'; e
  • c) realizar o upload e o envio de um arquivo (.PNG ou .PDF) que evidencie os testes no ambiente de homologação.

A disponibilização do acesso ao ambiente de produção ocorrerá após a análise e aprovação da respectiva solicitação de acesso.

IMPORTANTE: A autenticação de acesso ao ambiente de produção ocorrerá por meio do mesmo certificado digital que foi informado na solicitação de acesso aos serviços.

O certificado digital eCPF ou eCNPJ, que deve ser utilizado para credenciamento na RNDS, possui um CPF ou CNPJ associado (cadeia ICP-Brasil). Mesmo que um laboratório possua “n” filiais a credencial estará associada ao CNPJ do certificado utilizado para o credenciamento.

A data de envio da mensagem. Todas as informações (metadados) dos conceitos utilizados nos recursos e elementos de dados encontram-se no repositório público (https://simplifier.net/RedeNacionaldeDadosemSade).

Sim. Toda vez que se autenticar é necessário informar o CNS do profissional responsável pelo contexto de atendimento. Além disso, precisa ter o CBO cadastrado no CNES vinculado ao CNES informado na integração com o portal de serviços.

O profissional responsável pelo envio das informações à RNDS será aquele que o gestor da instituição designar, bem como, o envio das informações, na qual se dará por contexto de documento, ou seja, somente poderá enviar um resultado de exame as categorias profissionais que podem laudar exames laboratoriais. Exemplo: o envio de um Sumário de Alta só pode ser realizado pelas categorias responsáveis pela emissão deste documento, bem como, o responsável pelo paciente no momento da alta.

Sim, essa informação é de preenchimento obrigatório (campo: BR Gal) e o laboratório deve persistir esse indicador junto com o ID da RNDS.

Para cancelar um documento anteriormente enviado basta fazer um novo envio onde, no elemento relatesTo do Composition, deverá ser informado um code do tipo replaces e como target o documento anteriormente enviado. 

Somente após o DATASUS ter validado os testes de integração no ambiente de homologação. Feito isso, o laboratório deverá se cadastrar para o ambiente de produção seguindo os seguintes passos:

  • a) acessar na aba ‘Gerenciar Credenciais’ a opção ‘Homologação’;
  • b) selecionar o botão 'Solicitar acesso ao ambiente de produção'; e
  • c) realizar o upload e o envio de um arquivo (.PNG ou .PDF) que evidencie os testes no ambiente de homologação.

A disponibilização do acesso ao ambiente de produção ocorrerá após a análise e aprovação da respectiva solicitação de acesso.

IMPORTANTE: A autenticação de acesso ao ambiente de produção ocorrerá por meio do mesmo certificado digital que foi informado na solicitação de acesso aos serviços.

Como o envio é obrigatório, assim que o laboratório estiver habilitado no ambiente de produção a notificação deverá ser realizada no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas do resultado do teste, mediante registro e transmissão de informações na RNDS.

A validação dos testes é feita pela equipe técnica do DATASUS e a liberação ocorre de forma rápida, não ultrapassando dois dias.

Não. O tema será objeto de regulamentação a ser publicada em breve.

O conjunto mínimo de dados pode ser encontrado acessando o endereço: https://simplifier.net/RedeNacionaldeDadosemSade/brconjuntominimodados, lembrando que este é apenas o profile do recurso Composition, que equivale ao “documento” CMD; nas suas sections, são feitas referências obrigatórias outros profiles que são obrigatórios para compor um CMD.

No endereço eletrônico https://www.hl7.org/fhir/

Sim. O certificado é necessário tendo em vista o cumprimento das normas de segurança da informação definidas pelo DATASUS.

Sim. O certificado precisa ser o do estabelecimento de saúde.

Sim. A faixa (IP inicial e IP final) deve ser a de conexão do servidor. Essa informação será registrada para implementação de controles de segurança da RNDS. Caso seja detectado algum incidente de segurança utilizaremos esta faixa de IPs para confirmarmos a origem legítima das requisições de determinado acesso. Portanto, faixas de IPs não identificadas (ex: 0.0.0.0) poderão ter o acesso ao webservice excluído e, neste caso será necessário realizar nova solicitação de credencial.

A própria equipe interna do DATASUS.

Segue os seguintes passos para a aprovação da solicitação de cadastro no portal de serviços:

A) Os laboratórios solicitam o acesso ao barramento de serviços.

B) O Analista Técnico do MS irá avaliar solicitação de acesso ao barramento da Saúde.

C) A solicitação poderá ser avaliada como: indeferida, deferida ou solicitar ajustes.

  • Sendo Indeferida, o sistema emitirá mensagem alertando o indeferimento.
  • Se houver necessidade, o técnico entrará em contato para solicitar ajustes.
  • Se deferida, o técnico enviará para a aprovação do Gestor do Portfólio.

D) O Gestor do Portfólio poderá indeferir ou deferir a solicitação.

  • Sendo indeferida, o sistema emitirá mensagem alertando o indeferimento.
  • Se deferida, o Gestor do Portfólio aprova a solicitação e envia para a aprovação do Gestor da COINP.

E) O Gestor da COINP poderá indeferir ou deferir a solicitação.

  • Sendo indeferida, o sistema emitirá mensagem alertando o indeferimento.
  • Se deferido, o Gestor da COINP aprova a solicitação e envia para o Analista Técnico efetuar a liberação do acesso.

Se deferido, o Analista Técnico irá gerar a Credencial da seguinte forma:

  • Deferido Parcial - Acesso ao barramento Deferido Parcial.
  • Deferido - Acesso ao barramento Deferido

Após gerar a Credencial, o Analista Técnico irá enviar por e-mail as instruções finais para uso do ambiente de homologação ou produção.

O laboratório deve enviar e-mail relatando o problema para o suporte da RNDS (rnds@saude.gov.br) contendo as seguintes informações: Request, os Headers e o print da Mensagem de erro. Depois deve aguardar o Suporte RNDS entrar em contato para ajudar a resolver o problema, no prazo de 03 dias úteis.

Sim. Os dados serão analisados pela equipe DATASUS da RNDS.

A utilização do Blockchain tem como objetivo tornar a rede segura e confiável, evitando fraudes, o sistema cria uma cadeia de blocos que registram todas as informações de todas as transações já feitas na rede. Essas informações ficam registradas e nenhuma operação pode ser desfeita ou apagada.

Informações Negociais

Sim. O responsável pelo envio da informação é o laboratório que entrega o resultado ao cidadão.

O credenciamento é para laboratórios e não para empresas que produzem software para estes laboratórios. As empresas de software que prestam serviços a estes laboratórios deverão receber destes a credencial de acesso.

Sim. Conforme Art. 1º da Portaria GM/MS nº 1.792/2020, que altera a Portaria GM/MS nº 356/GM/MS/2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para SARS-CoV-2, é obrigatória a notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para detecção da COVID-19, realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional. Devendo a notificação ser realizada no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após resultado do teste, mediante registro e transmissão de informações na Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS.

Passo 1: O laboratório deve mapear seus códigos próprios para os códigos da tabela de exames da RNDS (essa tabela pode ser encontrada em:    https://simplifier.net/redenacionaldedadosemsade/brnomeexamecovid19loinc).

Passo 2: Não encontrando o exame deve-se encaminhar a solicitação de adição para o suporte técnico da RNDS ( rnds@saude.gov.br ). Alternativamente o laboratório pode solicitar um novo código na LOINC (https://loinc.org/submissions/). A LOINC, organização internacional de padrões de nomenclatura para exames, está concentrando as solicitações de novos códigos para os exames de SARS Cov2 (o vírus responsável pela COVID-19).

Demais informações sobre documentação FHIR acesse:https://simplifier.net/RedeNacionaldeDadosemSade

Conforme Art. 2º da Portaria GM/MS nº 1.792/2020, os laboratórios terão o prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de início da vigência da Portaria, para realizar as adequações necessárias relativas ao uso da Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS.

Como o envio é obrigatório, assim que o laboratório estiver habilitado no ambiente de produção a notificação deverá ser realizada no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas do resultado do teste, mediante registro e transmissão de informações na Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS.

Sim, a partir do primeiro exame realizado de COVID-19.

Aqueles iniciados com as sequências: 2251, 2252 e 2253.

Os exames para COVID-19 da LOINC têm seguido uma atualização a partir da prerelease específica (https://loinc.org/sars-coronavirus-2). Como é uma prerelease e novos exames têm surgido com alguma frequência, o Ministério da Saúde tem traduzido e publicado esses novos exames cerca de 1 semana após a publicação pela entidade, e podem ser vistos em https://simplifier.net/redenacionaldedadosemsade/brnomeexamecovid19loinc.

Caso algum exame não conste nessa tradução nacional mas já conste na LOINC, basta aguardar alguns dias até a atualização da versão em português; entretanto, se o exame ainda não constar na LOINC, o laboratório deve formalizar uma solicitação de inclusão àquela entidade, na página da LOINC específica para COVID-19 acima mencionada encontram-se estas instruções.

Neste momento estão sendo tratados apenas exames de COVID-19 e os demais exames serão objeto de tratativas posteriores.

Não. A RNDS é a via única de interoperabilidade nacional em saúde e todas as integrações deverão ser feitas por meio dela. O GAL mantém seu escopo de uso no âmbito dos Laboratórios de Saúde Pública e já está integrado à RNDS.

Sim. Conforme Art. 1º da Portaria GM/MS nº 1.792/2020, que altera a Portaria GM/MS nº 356/GM/MS/2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para SARS-CoV-2, é obrigatória a notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para detecção da COVID-19, realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional. Devendo a notificação ser realizada no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após resultado do teste, mediante registro e transmissão de informações na Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS.

Os resultados de Testes Rápidos realizados em ambiente laboratorial deverão ser enviados à RNDS da mesma forma que os demais exames. Já os testes rápidos realizados médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde durante um atendimento ou consulta, por exemplo, serão registrados no prontuário do paciente, que deverá ser notificado com o respectivo resultado no e-SUS Notifica.

Sim. Nos perfis FHIR disponibilizados aos laboratórios para integração existem elementos que discriminam o tipo de exame que está sendo realizado, e o cidadão a que se refere o resultado de exame, assim como o profissional assistente dele, terão essas informações disponíveis no aplicativo Conecte SUS Cidadão e Conecte SUS Profissional, respectivamente.

Os laboratórios filhos são as filiais que irão enviar os resultados de exame da COVID-19.

Sim. A RNDS estará integrada ao e-SUS Notifica, isso significa que o laboratório fará um único envio do resultado de exame e que a vigilância será automaticamente informada através da RNDS.

A tradução do LOINC está sendo especificamente para os códigos LOINC de exames SARS-COV 2. Essa tradução é feita na medida que surgem novos códigos da Covid19.

Está sendo discutido, mas orientamos que o laboratório trabalhe no processo de integração com a maior agilidade, independente se haverá ou não prorrogação, considerando a extrema urgência desse processo.

Todos os testes referentes a COVID-19 realizados em laboratórios clínicos, independente do resultado, devem ser enviados à RNDS e a integração deverá ser realizada exclusivamente por pelo laboratório responsável por emitir o laudo para o paciente.

Não, apenas testes realizados em laboratórios clínicos devem ser enviados para a RNDS. Todos os demais serviços que estão realizando testes rápidos, como farmácias, Unidades Básicas de Saúde, postos de coleta etc. deverão registrar notificações de caso de todos os testes realizados, independente se o resultado for positivo ou negativo, no sistema e-SUS Notifica.

Lembrando que a notificação compulsória é obrigação legal para todo e qualquer profissional de saúde, prevista em Lei Federal nº 6.259/1975, sendo sua omissão considerada infração sanitária passível de sanções legais tanto para o profissional quanto para o estabelecimento de saúde.

Para mais informações sobre a notificação de casos no sistema e-SUS Notifica acessar: https://datasus.saude.gov.br/notifica.

Os resultados de exames enviados para a RNDS pelos laboratórios serão integrados diretamente ao e-SUS Notifica, de forma que as vigilâncias municipais e estaduais terão a informação de forma automática nas respectivas fichas de notificação, sem a necessidade de digitação pelos laboratórios ou pelas equipes de vigilância.

Para os resultados de exames enviados para a RNDS que possuírem uma notificação em aberto no e-SUS Notifica, o caso será atualizado automaticamente com a informação dos resultados na RNDS.

Já para os resultados de exames enviados para a RNDS e que não possuam uma notificação no e-SUS Notifica, será criada automaticamente uma notificação para este caso.

Não, tão logo o laboratório se integre à RNDS, nenhuma digitação deverá ser feita no e-SUS Notifica pois os resultados serão integrados automaticamente com este sistema.

O laboratório responsável por enviar o laudo do exame para a RNDS é o mesmo que se responsabiliza por disponibilizar o laudo para o paciente, uma vez que este é o responsável pela informação ali prestada.

O GAL é um sistema do Ministério da Saúde. Neste caso, a integração com a RNDS é feita pelo próprio DATASUS, sem que seja necessária qualquer ação por parte do laboratório.

Os exames devem ser representados utilizando a LOINC, cuja tradução para português do Brasil está disponível em https://simplifier.net/redenacionaldedadosemsade/brnomeexamecovid19loinc

Caso tenha dúvidas de como mapear para a LOINC, a organização oferece uma página de suporte: https://loinc.org/sars-coronavirus-2/

Em caso de dúvidas o laboratório deverá verificar na versão original da LOINC, em inglês, disponível no site https://loinc.org/sars-cov-2-and-covid-19/, qual é o código mais adequado para o exame que está realizando.

Muitos fabricantes de kits diagnósticos já incluem esses códigos na descrição de seus produtos e uma possibilidade é consultar o próprio fabricante, ou mesmo outro laboratório que realiza os mesmos exames.

Dados os inúmeros tipos de testes e métodos, não é possível avaliarmos o código mais adequado a ser utilizado.

Verificar no hotsite da LOINC em inglês se o exame já foi incluído por aquela organização: https://loinc.org/sars-cov-2-and-covid-19/

Caso já tenha sido incluído no endereço acima, mas ainda não conste na tradução para a RNDS, solicitar por este e-mail a tradução.

Caso ainda não tenha sido incluído, solicitar à LOINC a inclusão do exame que está realizando pelo endereço: https://loinc.org/submissions/

Documentação Técnica de Integração

No Portal de serviços do DATASUS (https://servicos-datasus.saude.gov.br/) são disponibilizados vários documentos para auxiliar na integração com a RNDS. Dentre eles, está o Manual de Integração à RNDS que contém diversas informações importantes e tem como objetivo orientar Estados, Municípios, Distrito Federal, estabelecimentos de saúde e empresas privadas, fornecendo as orientações técnicas necessárias para a integração dos sistemas/soluções com a RNDS.

No Portal de Serviços do DATASUS (https://servicos-datasus.saude.gov.br/), acessando o Botão “RNDS”, estão disponibilizados vários documentos para auxiliar na integração com a RNDS.

Contatos

Central de Atendimento:

Acesso telefônico direto: 0800 941 3050

Central de atendimento telefônica: ligue para 136, opção 8, opção 5

E-mail: rnds@saude.gov.br